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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto011-2018
AutorJoão Paulo Arfelli Rondó
Co-Autores
Início Tramitação05-02-2018
Regime Tramitação
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros e bebedouros de livre acesso ao público em agências bancárias localizadas no Município de Presidente Venceslau”“Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros e bebedouros de livre acesso ao público em agências bancárias localizadas no Município de Presidente Venceslau”
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária352728/02/2018