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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto010-2018
AutorRaphael Balhestero Junior
Co-Autores
Início Tramitação05-02-2018
Regime Tramitação
Ementa“Proíbe a oferta de “embutidos”, de origem animal, na composição da merenda de escolas da rede pública municipal e dá outras providências”“Proíbe a oferta de “embutidos”, de origem animal, na composição da merenda de escolas da rede pública municipal e dá outras providências”
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária352628/02/2018