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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto008-2018
AutorRaphael Balhestero Junior
Co-Autores
Início Tramitação05-02-2018
Regime Tramitação
Ementa“Dispõe sobre denominação de área pública”“Dispõe sobre denominação de área pública”
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária352423/02/2018