Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto002-2018
AutorLucimara da Silva Dias
Co-Autores
Início Tramitação05-02-2018
Regime Tramitação
Ementa“Dispõe sobre a proibição, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos realizados pelo Poder Público municipal no âmbito do Município”“Dispõe sobre a proibição, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em eventos realizados pelo Poder Público municipal no âmbito do Município”
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Ordinária352528/02/2018