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Presidente Venceslau, 05 de junho de 2020
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 002/2005

ATO DA PRESIDÊNCIA N. 007/2020

 

Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

 

WILSON FERREIRA DOURADO - Presi­dente da Câ­mara Municipal de Presi­dente Venceslau, Estado de São Paulo, no uso de suas atri­buições legais,

 

CONSIDERANDO a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde;

 

CONSIDERANDO que várias medidas estão sendo tomadas para controle ao contágio do COVID-19 (Novo Coronavirus), especialmente com relação a aglomeração de pessoas, sendo assim, seguindo as determinações do Governo do Estado de São Paulo:

                   

RESOLVE:

- Manter os trabalhos administrativos; porém, suspenso o atendimento presencial a população em geral, que deverá ser apenas por meios eletrônicos constantes no site eletrônico da Câmara (www.camparapv.sp.gov.br).

- Manter suspenso o acesso do público em reuniões no plenário da Câmara Municipal para evitar aglomerações de pessoas, tanto nas Sessões: Ordinárias, que deverão reiniciar no dia 27 de abril de 2020, próxima segunda feira; Extraordinárias e Solenes;

- Deixar facultativo o uso de paletó e gravata nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, enquanto perdurar as ações de controle ao contágio do COVID-19 (Novo Coronavirus).

- Manter suspenso o uso do plenário por terceiros para realização de qualquer tipo de reunião.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, em 23 de abril de 2020.-

 

 

WILSON FERREIRA DOURADO

Presidente

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Data: 17-03-2020 09:00:00