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Presidente Venceslau, 21 de março de 2019

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto005-2018
AutorChefe do Executivo
Início Tramitação23-05-2018
Regime Tramitação
Ementa"Dispõe sobre a alteração de cargos, alterando-se o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10/04/1992”
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto-
Votação não Disponível.

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Lei Complementar017923/05/2018