Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 025


Data Inicial:

17/10/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso III do artigo 139 da LOM - encaminhar o Projeto da LOA até o dia 30 de setembro de cada ano

Emenda a LOM Nº 024


Data Inicial:

02/05/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera todos os artigos, parágrafos, incisos e alíneas onde consta os termos Divisão Municipal e Diretor de Divisão para Secretaria Municipal e Secretário Municipal.