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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 023


Data Inicial:

22/11/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação da letra "a", do inciso I, do artigo 92 da Lei Orgânica Municipal - Alienação de Bens Municipais

Emenda a LOM Nº 022


Data Inicial:

31/05/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera redação do "caput" do art. 14 da Lei Orgânica Municipal" - Composição da Câmara é de 13 vereadores