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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 021


Data Inicial:

12/09/2007

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do "caput" do art. 118 - permite que o presidente do SINDISERVE fique afastado do serviço, em período integral, sem prejuizo de seus vencimentos

Emenda a LOM Nº 019


Data Inicial:

21/02/2007

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do parágrafo 2º do art. 39 da Lei Orgânica do Município - perda de mandato