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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 017


Data Inicial:

03/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga o § 5º do art. 15 da Lei Orgânica

Emenda a LOM Nº 016


Data Inicial:

29/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 162 da Lei Orgânica

Emenda a LOM Nº 015


Data Inicial:

27/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos: 2º, 9º, 15, 16, 25, 34 a 36, 38, 41, 61, 63, 69 a 74, 79, 83, 89, 95, 104, 105, 107, 108, 110, 116, 121, 125, 126, 127, 136, 137, 139, 140, 141, 143, 147, 151, 164, 175, 177, 178 e 190.

Emenda a LOM Nº 014


Data Inicial:

02/08/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a inclusão do inciso IV ao art. 138 da Lei Orgânica