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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 010


Data Inicial:

01/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e revoga dispositivos a fim de adequar a Lei Orgânica à emenda constitucional nº20 e a legislação federal no tocante ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do município

Emenda a LOM Nº 009


Data Inicial:

17/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suprime incisos e modifica a redação do § 2º do art. 34