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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 007


Data Inicial:

03/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Revoga o inciso XXV do art. 74 e cria o inciso XIX no art. 35 da Lei Orgânica"

Emenda a LOM Nº 006


Data Inicial:

10/10/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta parágrafo ao artigo nº 178"

Emenda a LOM Nº 005


Data Inicial:

04/04/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta Inciso ao Artigo 179"

Emenda a LOM Nº 004


Data Inicial:

08/03/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta termos e dispositivos a Lei Orgânica do Município"