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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 001


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do parágrafo único do artigo 178"

Emenda a LOM Nº 0000


Data Inicial:

05/04/1990

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Lei Orgânica Municipal consolidada até 2004"