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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0118


Data Inicial:

09/06/2008

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos de CEI - Propina

Decreto Legislativo Nº 0117


Data Inicial:

03/03/2008

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos de CEI - Propina

Decreto Legislativo Nº 0116


Data Inicial:

03/03/2008

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2004