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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0103


Data Inicial:

14/12/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2000

Decreto Legislativo Nº 0101


Data Inicial:

03/07/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa "Vereador Mirim" e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0099


Data Inicial:

13/01/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2003