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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0098


Data Inicial:

21/12/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1999

Decreto Legislativo Nº 0097


Data Inicial:

17/10/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suspensão do Prefeito Municipal de suas funções

Decreto Legislativo Nº 0096


Data Inicial:

08/08/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CEI da Santa Casa

Decreto Legislativo Nº 0095


Data Inicial:

27/06/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da CEI da Santa Casa

Decreto Legislativo Nº 0094


Data Inicial:

11/04/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito - contratação de pessoal por Tempo Determinado para a Prefeitura Municipal no exercício de 2001

Decreto Legislativo Nº 0093


Data Inicial:

11/04/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e constitui Comissão Especial de Inquérito objetivando investigar e apurar as causas e consequências da evolução da dívida da Santa Casa

Decreto Legislativo Nº 0092


Data Inicial:

21/03/2005

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 2002