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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0076


Data Inicial:

16/08/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão benemérito ao Dr. Wilson Rondó

Decreto Legislativo Nº 0075


Data Inicial:

24/05/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referente ao exercício de 1995

Decreto Legislativo Nº 0074


Data Inicial:

26/04/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 73/98 - apurar irregularidades na administração pública referente a licitações dos anos 1997 a 1999

Decreto Legislativo Nº 0073


Data Inicial:

19/04/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Inquérito - apurar irregularidades na administração pública