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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0072


Data Inicial:

30/11/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Formação de Comissão Especial de Inquérito - CEI.

Decreto Legislativo Nº 0071


Data Inicial:

17/08/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Título Honorífico de cidadão benemérito para Pedro Aparecido de Camargo.