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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0051


Data Inicial:

28/09/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura 1993/1996

Decreto Legislativo Nº 0050


Data Inicial:

18/08/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão benemérito ao Dr. José Mendes Ribeiro

Decreto Legislativo Nº 0049


Data Inicial:

13/04/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 1989