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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0014


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsídio do Prefeito Municipal p/ legislatura 1977/1980.

Decreto Legislativo Nº 0013


Data Inicial:

08/03/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contas Anuais da Câmara Municipal no exercício de 1974.

Decreto Legislativo Nº 0012


Data Inicial:

08/03/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contas anuais:Prefeitura; Departamento de Água e Esgoto; Serviço Autônomo de Retransmissão de Televisão de Presidente Venceslau do Exercício de 1974.