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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0193


Data Inicial:

28/04/2008

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da alínea F do § 1º do art. 141 da Resolução nº 145 - concessão de título de cidadão honorário