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Presidente Venceslau, 17 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0188


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do §2º do Art.87 Regimento Interno - voto aberto - perda de mandato

Resolução Nº 0187


Data Inicial:

18/12/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do Parágrafo Único do Art.15 do Regimento Interno - data da eleição dos membros da mesa diretora

Resolução Nº 0186


Data Inicial:

14/08/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania" - Padre Wilson Donizete Moraes Lobo - "Cidadão Benemérito"

Resolução Nº 0185


Data Inicial:

07/08/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação a Câmara Municipal - Manoel Rainho

Resolução Nº 0184


Data Inicial:

15/05/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria Comissão Processante para o julgamento do ver. Marcelo Aldo, sujeito a penalidade da cassação do mandato por falta de ética e quebra de decoro na sua conduta pública de parlamentar"

Resolução Nº 0183


Data Inicial:

13/03/2006

Situação

REVOGADA TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Redução do período de recesso da Câmara Municipal" - de 90 para 45 dias

Resolução Nº 0182


Data Inicial:

20/02/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal, promover representação e ciência, junto aos órgãos legítimos e constituídos do País, para tomadas de providências, dos atos fiscalizados e controlados do Poder Executivo"

Resolução Nº 0181


Data Inicial:

20/02/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do "caput" do Art. 115 do Regimento Interno - Explicação Pessoal

Resolução Nº 0176


Data Inicial:

30/06/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do § 2º, do art. 182 da Resolução 145/91 - processo nominal de votação