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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0179


Data Inicial:

21/10/2004

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a atualização da Resolução nº 145/91, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Venceslau

Resolução Nº 0178


Data Inicial:

16/08/2004

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de título honorífico - Zensho Yamamoto - "Cidadão Benemérito"

Resolução Nº 0177


Data Inicial:

25/02/2004

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Sumprime incisso VIII do art. 157 e inclui o inciso XIV no art. 159 da Resolução n. 145/91 - cópias de documentos da Câmara Municipal