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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0167


Data Inicial:

03/05/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Apreciação das contas da Câmara Municipal, referentes ao exercício de 1995.

Resolução Nº 0166


Data Inicial:

26/04/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Denega pedido de criação de comissão Processante interposto pela cidadã Lucimara da Silva Dias contra o Prefeito José Alberto M. P. Catarino".

Resolução Nº 0165


Data Inicial:

26/04/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denega recurso contra ato da Presidencia.

Resolução Nº 0164


Data Inicial:

17/02/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acolhe recurso contra Ato da Presidência - anulação de contrato firmado com a empresa Campos Assessoria Fisco Contábil