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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0071


Data Inicial:

10/12/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Transferência de verba para as publicações dos atos oficiais.

Resolução Nº 0070


Data Inicial:

26/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal para o exercício de 1963.

Resolução Nº 0069


Data Inicial:

15/10/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede licença de 30 dias para o Prefeito Municipal.

Resolução Nº 0068


Data Inicial:

06/08/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os salários dos funcionários da Câmara Municipal.

Resolução Nº 0067


Data Inicial:

05/07/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede licença de 90 dias ao Prefeito Municpal Inocencio Erbela.

Resolução Nº 0066


Data Inicial:

04/06/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova contas anuais da prefeitura municipal do exercício de 1961.

Resolução Nº 0065


Data Inicial:

26/03/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza prorrogação de prazo para prestação de contas de contas anuais do exercício de 1961

Resolução Nº 0064


Data Inicial:

19/03/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Avalia área de terra adquirida por Jauro Gorgulho para efeito de cobrança da diferença de sisa.

Resolução Nº 0063


Data Inicial:

12/03/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nega provimento de recurso de Gabriel Benedito do Lago, interposto contra lançamento do imposto da indústria e profissões no exercício de 1961

Resolução Nº 0062


Data Inicial:

12/03/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Nega provimento de recurso de Cândido de Almeida e Lucídio Castelani, interposto contra lançamento de Imposto de Indústria, Profissão e licença, no exercício de 1961.