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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0174


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 099, de 30 de junho de 2011 e dá outras providências" - Área mínima e indivisível de lotes

Lei Complementar Nº 0173


Data Inicial:

14/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 0172


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0171


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei Complementar nº 086, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0170


Data Inicial:

19/09/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização de complementação de carga horária dos cargos efetivos de dentista e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0169


Data Inicial:

22/08/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece as Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Municipal, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0168


Data Inicial:

24/07/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de carga horária de cargos constantes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau" (coletor de lixo)

Lei Complementar Nº 0167


Data Inicial:

23/05/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Mesa da Câmara

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 164, de 22 de fevereiro de 2017" - dedicação exclusiva procurador jurídico da Câmara Municipal.

Lei Complementar Nº 0166


Data Inicial:

05/05/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Revoga as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e altera a redação do inciso V, do Artigo 50, da Lei Complementar nº 99, de 30 de junho de 2011, que dispõe de parcelamento de solo para fins urbanos e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0165


Data Inicial:

02/03/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Alessandro Claro de Faria

Arquivo:


Ementa:

“Concede prazo para regularização de lotes urbanos com área inferior a 250 metros quadrados".