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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0162


Data Inicial:

20/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera dispositivos sobre a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.

Lei Complementar Nº 0161


Data Inicial:

06/12/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a cobrança dos Serviços de Água e Esgoto do Município e dá outras providências”.

Lei Complementar Nº 0160


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 123, de 23 de setembro de 2013, que dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no município”.

Lei Complementar Nº 0159


Data Inicial:

24/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Regulamenta a atribuição dos cargos de “serviços gerais” e transforma-os em “serviços gerais - masculino e serviços gerais - feminino”, extingue cargos e dá outras providencias”.

Lei Complementar Nº 0158


Data Inicial:

10/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre alteração da redação do § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 154, de 26 de abril de 2016” - recebimento de vale alimentação

Lei Complementar Nº 0157


Data Inicial:

27/09/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº099, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências” - 30 metros de largura em zonas urbanas e 50 metros de raio nas áreas no entorno das nascentes

Lei Complementar Nº 0156


Data Inicial:

23/08/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera as Leis Complementares nº 02, de 10/02/92 e nº 03, de 10 de abril de 1.992 e 044, de 15 de dezembro de 2004, que criou a Divisão da Procuradoria Geral do Município de Presidente Venceslau e dá outras providencias.”

Lei Complementar Nº 0155


Data Inicial:

28/06/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre alteração de atribuições de cargos constantes da Lei Complementar nº 041, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências." Cargos: Assessor Legislativo, Assessor de Imprensa e Secretário.

Lei Complementar Nº 0154


Data Inicial:

26/04/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais" - 4,2% a partir de 01 de março de 2016.

Lei Complementar Nº 0153


Data Inicial:

23/03/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

Chefe do Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Altera dispositivos da Lei Complementar nº123, de 23 de setembro de 2013, que alterou dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no município”.