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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0143


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da Lei Complementar nº 81 - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município

Lei Complementar Nº 0142


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação e alteração de cargos, alterando-se o Quadro de Funcionalismo Público Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10/04/1992".

Lei Complementar Nº 0141


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação de gratificação ao servidor responsável pela Direção do Procon no município".

Lei Complementar Nº 0140


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre extinção e transformação de cargos constantes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau"

Lei Complementar Nº 0139


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 91, 102, 103, 105, 109 e 112, da Lei Complementar nº 001, de 10/04/1992 - licenças

Lei Complementar Nº 0138


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração de carga horária 44 para 40 horas semanais

Lei Complementar Nº 0137


Data Inicial:

03/12/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais."

Lei Complementar Nº 0136


Data Inicial:

04/11/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria adicional de função a servidor designado para desempenhar a função respectiva na seção contábil."

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

31/10/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adicional de Insalubridade para os cargos de Servente e Agente de Serviços Gerais Administrativo

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

13/08/2014

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe Sobre a instituição do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal."