Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

17/12/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 041 e criação de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal - Agente de serviços gerais administrativo

Lei Complementar Nº 0126


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre parcelamento de dívida não decorrente de contribuição previdenciária do Município de Presidente Venceslau para com o Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN, que especifica e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0125


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O cargo de provimento efetivo de Ajudante de Caminhão da Estrutura passa a denominar-se Coletor de Lixo

Lei Complementar Nº 0124


Data Inicial:

23/09/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos, alterando-se o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10/04/1992"

Lei Complementar Nº 0123


Data Inicial:

23/09/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 113, de 27 de junho de 2012, que dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no município"

Lei Complementar Nº 0122


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre instituição de Comissão Municipal Permanente que especifica e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

20/08/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre instituição do Controle Interno no Município de Presidente Venceslau e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

18/06/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera redação do parágrafo único, do art. 7º, da Lei Complementar nº 062, alterado pelo art. 4º da Lei Complementar nº 064, que dispõe sobre a Criação do Órgão Executivo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI"

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

02/04/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo conceder reposição salarial aos servidores públicos - 7,2% a partir de 1º de março 2013

Lei Complementar Nº 0118


Data Inicial:

19/03/2013

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dos cargos de "Assessor Legislativo" e "Assessor Parlamentar" farão jus a uma Gratificação por Função, que será fixada pelo Presidente da Câmara, equivalente a 20% (vinte por cento) do valor padrão mensal de vencimentos dos cargos.