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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0117


Data Inicial:

19/12/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargo, alterando-se o Quadro do Funcionário Público Municipal, aumentando-se uma vaga para o cargo efetivo de fisioterapeuta

Lei Complementar Nº 0116


Data Inicial:

27/11/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre vedações, para nomeação de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Presidente Venceslau e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

30/08/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao IPREVEN - Instituto de Previdência de Presidente Venceslau e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0115


Data Inicial:

30/08/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao IPREVEN - Instituto de Previdência de Presidente Venceslau

Lei Complementar Nº 0114


Data Inicial:

23/07/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre: alteração do artigo 6º, letra "a" e artigo 8º, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 80 - tratamento diferenciado a microempresas

Lei Complementar Nº 0113


Data Inicial:

27/06/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre regulamentação de terras devolutas no município e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0112


Data Inicial:

19/06/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"

Lei Complementar Nº 0111


Data Inicial:

22/05/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre regulamentação das terras devolutas do município" - REVOGADA PELA LEI COMPL. 113

Lei Complementar Nº 0110


Data Inicial:

02/05/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos - 2 agente de saneamento e 01 farmacêutico

Lei Complementar Nº 0109


Data Inicial:

14/03/2012

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização para o Executivo conceder isenção de tributos municipais - população de baixa renda - programas Minha Casa minha Vida, Casa Paulista e CDHU