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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0105


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0104


Data Inicial:

26/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo conceder isenção de tributos municipais nos casos que especifica - "Programa Minha Casa Minha Vida"

Lei Complementar Nº 0103


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0102


Data Inicial:

11/10/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a reestruturação do CMAS, revogando a lei 1979, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social , conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social-SP, que dispõe sobre o modelo de PL para a adequação dos CMAS

Lei Complementar Nº 0101


Data Inicial:

04/09/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração das tabelas dispostas no Artigo 1º da Lei Complementar nº 95, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre o acréscimo de 13,32% ao valor da hora aula de cada categoria docente da rede municipal de ensino"

Lei Complementar Nº 0100


Data Inicial:

13/09/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I, e Art. 2º da Lei Complementar nº 055/2007 e acrescenta artigo que especifica - IPREVEN

Lei Complementar Nº 0099


Data Inicial:

30/06/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0098


Data Inicial:

30/06/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui as Zonas Especiais de Interesse Social de Presidente Venceslau e dá outras providências" - ZEIS

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

30/06/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação de cargos, alterando-se o Quadro de Funcionário Público Municipal

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

14/06/2011

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar 92, de 25 de março de 2011 e dá outras providências".