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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0087


Data Inicial:

30/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do artigo 169, da lei complementar nº 86 - Código Tributário - base de cálculo do imposto

Lei Complementar Nº 0086


Data Inicial:

27/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0085


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação da Divisão de Planejamento do Município de Presidente Venceslau e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0084


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 02, artigos 8º e 12 e anexo I da Lei Complementar nº 03

Lei Complementar Nº 0083


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Prorroga o REFIS para o dia 23 de dezembro de 2010

Lei Complementar Nº 0082


Data Inicial:

05/11/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Presidente Venceslau SP, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 0081


Data Inicial:

30/09/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estatuto do Magistério Público

Lei Complementar Nº 0080


Data Inicial:

14/09/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Tratamento diferenciado à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal 123-2006, no âmbito do município de Pres. Venceslau-SP"

Lei Complementar Nº 0079


Data Inicial:

01/09/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira no Quadro de Pessoal, a que se refere a Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 1992"

Lei Complementar Nº 0078


Data Inicial:

13/07/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de Vagas para os cargos de Professor de Educação Básica II e de Professor Adjunto