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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0053


Data Inicial:

15/08/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Insere dispositivos na Lei Complementar n.023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal-IPREVEN

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

15/08/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da Lei Complementar n. 02 e 03, anexos I - que dispõe sobre 09 assistentes sociais na Divisão do Bem Estar Social

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

12/05/2006

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria gratificação por função - cargo de Assessor Técnico Administrativo - 25% do valor padrão