Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

17/12/2001

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da Lei Complementar n. 17 - que dispõe sobre Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

10/12/2001

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei complementar n. 01, parágrafo 3º artigo 73 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais

Lei Complementar Nº 0023


Data Inicial:

01/11/2001

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Municipal - ADIN ao art. 92, que dispõe sobre aposentadoria especial

Lei Complementar Nº 0022


Data Inicial:

01/02/2001

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração das leis complementares ns. 01, 13 e 19 - Regime Jurídico ùnico dos servidores e contratação de professor

Lei Complementar Nº 0021


Data Inicial:

29/01/2001

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal - 1 assessor jurídico e 1 assessor legislativo (em comissão)