Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0006


Data Inicial:

03/12/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal - de Secretário para Diretor Administrativo

Lei Complementar Nº 0005


Data Inicial:

11/11/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração de dispositivos das leis complementares ns. 01 e 02 - Plano de Carreira do Servidor e Estrutura Administrativa da Prefeitura

Lei Complementar Nº 0004


Data Inicial:

28/05/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal

Lei Complementar Nº 0003


Data Inicial:

10/04/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau

Lei Complementar Nº 0002


Data Inicial:

10/04/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano de Carreira do servidor público municipal

Lei Complementar Nº 0001


Data Inicial:

10/04/1992

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Regime Jurídico Único, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais