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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2911


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal" - R$ 15.300,00 (Prefeito) e R$ 5.600,00 (Vice-Prefeito) à partir de 01 de janeiro de 2013

Lei Ordinária Nº 2910


Data Inicial:

22/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Subsídios Vereadores (R$ 3.700,00) à partir de 01 de janeiro de 2013

Lei Ordinária Nº 2909


Data Inicial:

21/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2908


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011" - orçamento 2011

Lei Ordinária Nº 2907


Data Inicial:

15/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2906


Data Inicial:

10/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.788, de 13 de novembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2905


Data Inicial:

02/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.876, de 16 de julho de 2010, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2904


Data Inicial:

02/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2903


Data Inicial:

03/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre realização de plebiscito para a instalação de quaisquer unidades prisionais no munícípio de Pres. Venceslau e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 2902


Data Inicial:

02/12/2010

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Define as obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionais pelo "caput" do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências"