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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2476


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Firmar acordo de parcelamento/reparcela-mento de dívida para com o FGTS

Lei Ordinária Nº 2475


Data Inicial:

16/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 2474


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2472


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a oferecer garantiade financiamento à Caixa Econômica Fede-ral destinado a execução de empreendi-mentos

Lei Ordinária Nº 2471


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar e Crédito Especial-dotação orçamen-tária

Lei Ordinária Nº 2470


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 2006

Lei Ordinária Nº 2469


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação do Programa Cidade Ecológica

Lei Ordinária Nº 2468


Data Inicial:

24/11/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar e Crédito Especial - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2467


Data Inicial:

24/11/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual do município para o período de 2006 a 2009

Lei Ordinária Nº 2466


Data Inicial:

24/11/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de Estádio Municipal - Alti-no Faustino Pereira o antigo Campo da Mariana