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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2381


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa Subsídio dos vereadores -$ 1.100,00a partir de 01/01/2005

Lei Ordinária Nº 2380


Data Inicial:

19/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito - R$ 8.000,00 e $ 1.800,00 a partir de 01/01/2005

Lei Ordinária Nº 2379


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar e Crédito Especial - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 2378


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação do Conselho Municipal de segurança alimentar de Pres. Venceslau

Lei Ordinária Nº 2377


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública direta e indireta- ação direta de inconstitucionalidade

Lei Ordinária Nº 2376


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de SP, objetivando a cessão de servidores do quadro efetivopara prestar serviços no Fórum

Lei Ordinária Nº 2375


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de praça pública - "Mineo Matsura" no Jardim Sta Maria - Revogandoassim a Lei 2.356

Lei Ordinária Nº 2374


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 2004

Lei Ordinária Nº 2373


Data Inicial:

28/11/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial - orçamentovigente

Lei Ordinária Nº 2372


Data Inicial:

28/11/2003

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - orçamento vigente