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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2321


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2320


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a contribuição de iluminação pública, destinada a atender as despesasde custeio com consumo de energia elétrica - ação direta de inconstitucionalidade

Lei Ordinária Nº 2319


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cobrança dos serviços de água e esgoto do município

Lei Ordinária Nº 2318


Data Inicial:

17/12/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2317


Data Inicial:

09/12/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 2003

Lei Ordinária Nº 2316


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplemen-tar - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2315


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1.694 - que dispõe sobre a política municipal de atendimen-to dos direitos da criança e do adoles-cente

Lei Ordinária Nº 2314


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 2.311 - dá nova redaçãoao art. 3º - desafetação e doação de bempúblico - término da construção da sede do 42º BPMI

Lei Ordinária Nº 2313


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua 10 para Rua Antonio Veríssimo Gomes no Loteamento Azenha

Lei Ordinária Nº 2312


Data Inicial:

28/11/2002

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estampa do Brasão nos veículos do muni-cípio