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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2142


Data Inicial:

23/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação orçamentária

Lei Ordinária Nº 2141


Data Inicial:

23/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1.999

Lei Ordinária Nº 2140


Data Inicial:

10/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização para assumir responsabilida-de de pagamento de adiantamento de crédito aos servidores p/ pagamento do 13º salário de 1.999

Lei Ordinária Nº 2139


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 2.000

Lei Ordinária Nº 2138


Data Inicial:

09/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova Orçamento Plurianual de Investi-mentos do município para o quadriênio 1999/2000

Lei Ordinária Nº 2137


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração do artigo 158 da lei municipal1.205 (Código de Posturas) - abertura do comércio aos domingos e feriados

Lei Ordinária Nº 2136


Data Inicial:

08/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alíquotas, base de cálculo e isenções do Imposto Predial Urbano, Imposto Territorial Urbano, taxa de remoção de lixo domiciliar

Lei Ordinária Nº 2135


Data Inicial:

16/11/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de Travessa Particular para Travessão Adão Caetano dos Santos no bairro Jardim Europa

Lei Ordinária Nº 2134


Data Inicial:

16/11/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2000

Lei Ordinária Nº 2133


Data Inicial:

10/08/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de contrato com o Banco do Brasil para concessão de benefícios parapagamento de débitos fiscais em atraso