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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2111


Data Inicial:

30/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cobrança dos serviços de água e esgoto do município

Lei Ordinária Nº 2110


Data Inicial:

28/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio com o Ministério do Planejamento e orçamento no âmbito do programa PASS

Lei Ordinária Nº 2109


Data Inicial:

23/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária Nº 2108


Data Inicial:

23/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao capítulo II, do Livro II, da lei nº 1.181 - taxas e taxa de licença para publicidade

Lei Ordinária Nº 2107


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de Termo de Compromisso com a CESP-implantação de obras compensató-rias e mitigatórias devido ao enchimen-to do Reservatório de Usina e Eclusa Porto Primavera

Lei Ordinária Nº 2106


Data Inicial:

21/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração dos artigos 1 e 2 da Lei 2.029multas e infrações (Código de Posturas)

Lei Ordinária Nº 2105


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Assumir responsabilidade de pagamento de adiantamento de crédito aos servidor-res para pagamento do 13º de 1998

Lei Ordinária Nº 2104


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alíquotas, base de cálculo e isenções do Imposto Predial Urbano, Imposto Territorial Urbano e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar

Lei Ordinária Nº 2103


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração de dispositivos concernentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza "ISSQN"

Lei Ordinária Nº 2102


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar