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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2029


Data Inicial:

12/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1.205, no que diz respeito às multas e infrações

Lei Ordinária Nº 2028


Data Inicial:

26/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cobrança dos serviços de água e esgoto do município

Lei Ordinária Nº 2027


Data Inicial:

24/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1.181 - que dispõe sobre taxa de expediente

Lei Ordinária Nº 2026


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza estabelecer critérios para ratear o custeio entre os usuários do conservatório municipal

Lei Ordinária Nº 2025


Data Inicial:

22/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação e atualização de tributos municipais

Lei Ordinária Nº 2024


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autorização para abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 2023


Data Inicial:

10/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alíquotas, base de cálculo de isenções do Imposto Predial Urbano, Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar

Lei Ordinária Nº 2022


Data Inicial:

05/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 819 - aprova normas gerais para atendimento de despesas no regime de adiantamento

Lei Ordinária Nº 2021


Data Inicial:

05/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando estabelecer condições de aperfeiçoamento de fiscalização dos tributos que administram

Lei Ordinária Nº 2020


Data Inicial:

26/11/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1.998