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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1975


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua D para rua Arlindo Braga no Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 1974


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua E para rua Anastácio Chicalé no Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 1973


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua J para rua Agostinho Andretta no Jardim Morada do Sol

Lei Ordinária Nº 1972


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alíquotas, base de cálculo e isenções do IPTU

Lei Ordinária Nº 1971


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Utilidade Pública a AEPREVE-Associação de Ensino de Presidente Venceslau

Lei Ordinária Nº 1970


Data Inicial:

12/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua C para rua Nereu Ramos no Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 1969


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação de rua - de rua B para rua Dr. Paulo Roberto Souza Tassinari no Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 1968


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominção de rua - Francisco Ferrari à rua A do Distrito Industrial II

Lei Ordinária Nº 1967


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de desconto, isenção de multa e juros para o pagamento de todos os tributos municipais

Lei Ordinária Nº 1966


Data Inicial:

03/12/1996

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Multa de 2% por atraso para o pagamento de tributos municipais