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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1826


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alíquotas, base de cálculo e isenções do IPTU

Lei Ordinária Nº 1825


Data Inicial:

28/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os limites do perímetro urbano do município (zoneamento urbano)

Lei Ordinária Nº 1824


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 1823


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração das leis 1.752 e 1.820 - Diretrizes Orçamentárias

Lei Ordinária Nº 1822


Data Inicial:

09/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1.994

Lei Ordinária Nº 1821


Data Inicial:

06/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do município, para o quadriênio de 1994/1997

Lei Ordinária Nº 1820


Data Inicial:

06/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 1819


Data Inicial:

01/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receber recursos financeiros para construção de uma piscina aquecida semi-olímpica

Lei Ordinária Nº 1818


Data Inicial:

01/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienação de imóvel por doação à CDHU - Loteamento Watanabe

Lei Ordinária Nº 1817


Data Inicial:

01/12/1993

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio ou contrato com CDHU p/ construção de casas populares