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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1717


Data Inicial:

06/12/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os valores venais p/ cobrança dos impostos predial e territorial para 1992

Lei Ordinária Nº 1716


Data Inicial:

05/12/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Unidade Fiscal do Município -UFM

Lei Ordinária Nº 1715


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1992

Lei Ordinária Nº 1714


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de uso com exclusividade a AEPREVE do imóvel onde se acha instalada a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras

Lei Ordinária Nº 1713


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar - cobrir crédito especial estabelecido pela lei 1677 - construção de campos e quadras esportivas

Lei Ordinária Nº 1712


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio com Ministério da Agricultura p/ contratação de até 8 agentes de inspeção pelo prazo de 2 anos p/ prestação de serviço no Kaiowa

Lei Ordinária Nº 1711


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial - despesas com amortização da operação de crédito -antecipação da receita do exercício de 1989

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

28/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial - execução de redes de esgotos nas vilas Morada do Sol e Chácaras Santa Paula

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

05/12/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992

Lei Ordinária Nº 1708


Data Inicial:

26/11/1991

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o quadriênio 1992/1995