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Presidente Venceslau, 14 de agosto de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1548


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva a referência de pessoal dos cargos da lei 1402 e 1460 da Prefeitura e dos cargos da lei 1393 da Câmara

Lei Ordinária Nº 1547


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1.181(código tributário)os arts. 17,25,39,45,130,132 e tabelas 02 e 03, imposto sobre imóveis

Lei Ordinária Nº 1546


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Repassa à firma CGK Engenharia e Empreendimentos reajuste das parcelas de construção do prédio do Fórum

Lei Ordinária Nº 1545


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienação, por doação, ao IPESP terrenos para construção de prédios de apartamentos no loteamento no Jardim Nova Ipanema

Lei Ordinária Nº 1544


Data Inicial:

28/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienação, por doação, à CRHIS, terrenos para construção de casas populares no loteamento denominado Jardim Eldorado

Lei Ordinária Nº 1543


Data Inicial:

22/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 1542


Data Inicial:

22/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Celebração de convênio p/ desenvolvimento do Programa de Municipalização e Descentralização do Pessoal de Apoio Administrativo das escolas da rede pública estadual

Lei Ordinária Nº 1541


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 1540


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Firma Termo Aditivo com o Governo para prosseguimento obras de construção do Fórum

Lei Ordinária Nº 1539


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de área ao Estado para construção de escola no Jardim dos Eucaliptos