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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1331


Data Inicial:

30/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Empréstimo com a CEESP - para pavimentação e recapeamento das vilas Bonfim, Alvorada, etc.

Lei Ordinária Nº 1330


Data Inicial:

30/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1324

Lei Ordinária Nº 1329


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado a aquisição de carroceria coletora e compactadora de lixo

Lei Ordinária Nº 1328


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de verba

Lei Ordinária Nº 1327


Data Inicial:

16/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado à desapropriação de terreno

Lei Ordinária Nº 1326


Data Inicial:

01/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1982

Lei Ordinária Nº 1325


Data Inicial:

01/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica o quadro de funcionários e estruturação administrativa da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 1324


Data Inicial:

01/12/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alteração da lei 1.181 - Código Tributário, imposto e cria taxa

Lei Ordinária Nº 1323


Data Inicial:

24/11/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinado a reforma da iluminação da praça "Antonio Mendes Campos Filho"

Lei Ordinária Nº 1322


Data Inicial:

24/11/1981

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial destinados a construção de salas de aula na Escola de Primeiro Grau Santa Paula