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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1254


Data Inicial:

06/12/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre abertura de Crédito Especial"

Lei Ordinária Nº 1253


Data Inicial:

05/12/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Presidente Venceslau"

Lei Ordinária Nº 1252


Data Inicial:

03/12/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1980

Lei Ordinária Nº 1251


Data Inicial:

31/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre concessão de abono salarial e extensão de vantagens aos servidores públicos municipais

Lei Ordinária Nº 1250


Data Inicial:

31/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública - de Rua C para Rua José Terêncio, na Vila Luiza

Lei Ordinária Nº 1249


Data Inicial:

31/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Dia do Pioneiro - 08 de março"

Lei Ordinária Nº 1248


Data Inicial:

19/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo a retificar e ratificar Escritura Pública de doação com exclusão de cláusulas resolutivas e retificação de área"

Lei Ordinária Nº 1247


Data Inicial:

19/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de via pública - de rua D, para rua Xisto Erbella, na Vila Luiza

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

11/10/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre denominação de praça pública - Praça Antonio Pinto da Silva, na Vila Santa Filomena

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

28/09/1979

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a oficialização do Ensino Municipal de Educação Infantil"