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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1184


Data Inicial:

28/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a ocorrer despesas de iluminação do Campo de Futebol

Lei Ordinária Nº 1183


Data Inicial:

28/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a ocorrer desposas com execução de obras de galerias pluviais

Lei Ordinária Nº 1182


Data Inicial:

28/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a ocorrer as despesas com obras de reconstrução e recuperação de pontes de madeiras

Lei Ordinária Nº 1181


Data Inicial:

12/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Código Tributário do município.

Lei Ordinária Nº 1180


Data Inicial:

05/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a fazer face à subscrição de 122.723 ações da Companhia Elétrica Caiuá

Lei Ordinária Nº 1179


Data Inicial:

05/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - destinado a conclusão de obras do Ginásio de Esportes de Pres. Venceslau

Lei Ordinária Nº 1178


Data Inicial:

05/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 1177


Data Inicial:

05/12/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono salarial aos servidores da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 1176


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede remissão de débitos fiscais a entidades

Lei Ordinária Nº 1175


Data Inicial:

28/11/1977

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono salarial mensal a partir de janeiro de 1978 aos servidores municipais