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Presidente Venceslau, 12 de dezembro de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1083


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Anistia os débitos das obras sociais do município para com o DAE

Lei Ordinária Nº 1082


Data Inicial:

15/12/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento de 20% aos servidores municipais abrangidos pela referência 1 a 8

Lei Ordinária Nº 1081


Data Inicial:

08/12/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera artigos do Código Tributário

Lei Ordinária Nº 1080


Data Inicial:

01/01/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio Secretaria Trabalho - implantação do Centro de Lazer do Trabalhador

Lei Ordinária Nº 1079


Data Inicial:

24/11/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Suplementar - orçamento vigente - contribuição FGTS

Lei Ordinária Nº 1078


Data Inicial:

24/11/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito Especial - contas telefone 1974

Lei Ordinária Nº 1077


Data Inicial:

17/11/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento exercício 1976

Lei Ordinária Nº 1076


Data Inicial:

29/09/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio Secretaria Esportes e Turismo - recebimento de verba - construção Ginásio de Esportes

Lei Ordinária Nº 1075


Data Inicial:

29/09/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Doação de área ao Estado para construção do Ginásio de Esportes

Lei Ordinária Nº 1074


Data Inicial:

29/09/1975

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenções à entidades assistenciais